Questões de Direito Constitucional · FUNATEC
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipalFUNATEC 2026
Pref V Mearim
Questão de Direito Constitucional
As regras relativas ao afastamento do Prefeito do Município estabelecem limites e consequências jurídicas específicas. Considerando o que dispõe a Lei orgânica municipal de Vitória do Mearim - MA, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.