Direito Constitucional

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2026· CISAMUREL

No exercício do controle externo, discutiu-se a competência do Tribunal de Contas diante das contas anuais prestadas pelo chefe do Poder Executivo e daquelas apresentadas pelos demais administradores responsáveis pela g…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2026· CISAMUREL

No âmbito da Lei de Acesso à Informação, um cidadão formula pedido de acesso à informação pública sem indicar os motivos da solicitação. O órgão não dispõe imediatamente da informação. De acordo com o art. 10, § 3º, e o…

Direito ConstitucionalControle interno· 2026· CISAMUREL

No âmbito de determinado ente público, os responsáveis pelo sistema de controle interno analisaram o alcance de suas atribuições e sua relação institucional com as atividades de controle externo. Considerando o modelo d…

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2026· CISAMUREL

Durante atividade de capacitação, discutiu-se a distribuição constitucional das funções estatais e a possibilidade de cada Poder exercer, além de sua função predominante, determinadas atividades de natureza distinta. Co…

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2025· Pref S P Alcântara

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta no que se refere ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2025· SAMAE Imbituba

Com base nos arts. 23 e 26 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicos· 2025· Pref S P Alcântara

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal: I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. II. A administração fazendária e seus s…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· Pref S P Alcântara

Nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI), que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir o direito de acesso à informação previsto na Constitu…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· SAMAE Imbituba

Com base no art. 10 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que estabelece as condições para a apresentação de pedidos de acesso à informação pelos cidadãos, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalInelegibilidades· 2025· Pref União do Oeste

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal: I. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segu…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref S P Alcântara

Nos termos da legislação sobre Responsabilidade na Gestão Fiscal, esta pressupõe ação planejada e transparente, prevenindo riscos e corrigindo desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumpr…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2025· Pref S P Alcântara

De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios, exceto:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref Gravatal

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2024· Pref Gravatal

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· Pref Imbituba

Conforme a Constituição Federal do Brasil de 1988, no que tange o Art. 29, o Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da…

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2024· Pref Imbituba

De acordo com a classificação das constituições, são aquelas em que parte das normas constitucionais são dotadas de rigidez, mas há elementos que não podem ser modificados de nenhuma forma. Este é o conceito de constitu…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· CM Gravatal

A respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos na Constituição Federal de 1988, analise a afirmativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2024· Pref Imbituba

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é vedada a edição de medidas provisórias sobre as seguintes matérias, exceto:

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2024· Pref Imbituba

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a lei que disciplina o Mandado de Segurança: I. O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro…

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2024· Pref Imbituba

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa incorreta: