AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar e obrigações em fim de mandato· 2026· CISAMUREL

De acordo com o art. 42 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, assinale a alternativa correta. Durante os últimos dois quadrimestres do mandato, a assessoria contábil de determinado Poder analisa a possibilidade de as…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2026· CISAMUREL

De acordo com o art. 41 e o art. 43, §§ 1º, 3º e 4º, da Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta. No curso da execução orçamentária, um Município verificou simultaneamente: insuficiência de dotação dest…

AFO e Direito FinanceiroDívida flutuante e dívida fundada· 2026· CISAMUREL

De acordo com o art. 92, incisos I a III, e o art. 98 da Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta. No exame das obrigações de um ente público, foram identificados restos a pagar, serviços da dívida a pa…

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2026· CISAMUREL

De acordo com o art. 165, §§ 1º, 2º, 4º, 5º e 8º, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. Na análise de compatibilidade de um projeto orçamentário, a assessoria legislativa encontrou programa continuado…

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2026· CISAMUREL

Ao encerrar o exercício financeiro, determinado Município havia arrecadado receita tributária, lançado receita ainda não recebida, empenhado despesas regularmente e liquidado apenas parte delas. Para fins de apuração da…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2026· CISAMUREL

De acordo com o art. 60, §§ 1º a 3º, o art. 62 e o art. 63, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, uma unidade orçamentária deve empenhar gasto de consumo variável, empenhar contrato de prestação continuada com parcelas pr…

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2025· Pref S P Alcântara

A Lei federal complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece instrumentos de planejamento fiscal que devem ser observados pelos entes federativos. Assinale a alternativa que não corresponde a um de…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2025· Pref S P Alcântara

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites de gastos com pessoal. Sobre este tema, assinale a alternativa correta:

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2025· SAMAE Imbituba

Assinale a alternativa que descreve corretamente a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nos termos do art. 70 da Constituição Federal de 1988.

AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2025· SAMAE Imbituba

Com base no art. 74, I, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das finalidades do Sistema de Controle Interno.

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2025· SAMAE Imbituba

De acordo com o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, que define a liquidação da despesa pública, assinale a alternativa correta.

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2025· SAMAE Imbituba

De acordo com o art. 2º da Lei nº 4.320/1964, que estabelece o conteúdo obrigatório da Lei do Orçamento, assinale a alternativa correta.

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2025· Pref S P Alcântara

Renúncia de receita é o ato pelo qual o Estado abre mão, total ou parcialmente, de receitas que teria direito a receber, seja por meio de incentivos, benefícios fiscais, isenções, redução de tributos ou outras medidas l…

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2025· SAMAE Imbituba

Com base na Transparência da Gestão Fiscal, prevista no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), classifique as assertivas em V (verdadeiro) ou F (Falso) e, assinale a alternativa correta. São instrumentos de tran…

AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento público· 2025· SAMAE Imbituba

Com base na Constituição Federal de 1988, classifique as assertivas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa correta. ( ) O Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrize…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2024· CM Gravatal

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2024· CM Gravatal

De acordo com a Lei Federal 4.320/64, são créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. São créditos adicionais:

AFO e Direito FinanceiroDívida ativa· 2024· Pref Gravatal

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 6.830/1980: I. A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros…

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2024· CM Gravatal

No que tange os instrumentos de planejamento e orçamento, estabelecidos por leis de iniciativa do Poder Executivo, assinale a afirmativa incorreta:

AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2024· CM Gravatal

Assinale a alternativa incorreta em relação aos componentes patrimoniais da contabilidade pública.