Questões de Direito Constitucional · FUCAPSUL
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)FUCAPSUL 2024
CM Gravatal
Questão de Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos na Constituição Federal de 1988, analise a afirmativa INCORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.