Question

No âmbito da Lei de Acesso à Informação, um cidadão formula pedido de acesso à informação pública sem indicar os motivos da solicitação. O órgão não dispõe imediatamente da informação. De acordo com o art. 10, § 3º, e o art. 11, caput e §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) A motivação é inexigível; sem acesso imediato, a resposta deve ocorrer em até 20 dias, prorrogáveis por 10 mediante justificativa expressa.

Answer

A) A motivação é inexigível; sem acesso imediato, a resposta deve ocorrer em até 30 dias, prorrogáveis por igual prazo independentemente de justificativa.

Answer

B) A motivação é exigível; sem acesso imediato, a resposta deve ocorrer em até 20 dias, prorrogáveis por 10 mediante decisão da autoridade superior.

Answer

D) A motivação é exigível apenas para pessoa jurídica; para pessoa natural, o prazo de resposta é de 15 dias, sem possibilidade de prorrogação.

Answer

E) A motivação é inexigível apenas quando a informação já estiver na internet; nos demais casos, o prazo de resposta é de 20 dias improrrogáveis.

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