Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioCarência· 2024· Pref Gravatal

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos mes…

Direito PrevidenciárioEntidades fechadas e abertas de previdência complementar· 2024· Pref Gravatal

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços,…

Direito PrevidenciárioConceito de acidente do trabalho e acidentes equiparados· 2024· Pref Gravatal

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.213/1991: I. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade labo…