Direito Constitucional

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2026· Pref R. do Jacuípe

Durante um patrulhamento preventivo em um parque municipal, uma equipe da Guarda Civil Municipal foi acionada após relatos de discussão entre frequentadores. Ao chegar ao local, os agentes constataram que não havia risc…

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2026· Pref R. do Jacuípe

Em uma atividade de formação, foram apresentadas as seguintes afirmações acerca da posição constitucional das guardas municipais: I. A Constituição Federal autoriza os municípios a constituírem guardas destinadas à prot…

Direito ConstitucionalEducação· 2026· Pref R. do Jacuípe

Considere que em razão do aumento da demanda por vagas na educação infantil, a Prefeitura do Município instituiu um programa para ampliar o atendimento às crianças em idade pré-escolar. Durante uma reunião administrativ…

Direito ConstitucionalEducação· 2026· Pref R. do Jacuípe

Considere que em razão do aumento da demanda por vagas na educação infantil, a Prefeitura do Município instituiu um programa para ampliar o atendimento às crianças em idade pré-escolar. Durante uma reunião administrativ…

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2026· Pref R. do Jacuípe

Durante uma ação de orientação em um terminal urbano, uma equipe da Guarda Civil Municipal recebeu diversas solicitações de apoio. Entre elas, havia conflitos envolvendo comerciantes, pessoas em situação de rua, turista…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2026· Pref R. do Jacuípe

Analise o dispositivo a seguir, extraído da Lei Orgânica do Município de Riachão do Jacuípe: Art. 7º-B. Ao Município incumbe, na sua órbita de atuação, concretizar os objetivos expressos na Constituição da República Fed…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2025· SEC BA

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece os fundamentos do Estado Democrático de Direito, os objetivos fundamentais da República, os princípios que regem as relações internacionais e os direitos e gar…

Direito ConstitucionalConstituições estaduais· 2025· SEC BA

A Constituição do Estado da Bahia, em seu Capítulo XXIII – "Do Negro", reconhece a importância da população negra na formação histórica e cultural do estado, estabelecendo diretrizes para a promoção da igualdade racial…

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2025· SEC BA

O Decreto Federal no 65.810/1969 promulgou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Considerando as disposições dessa Conv…

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2025· SEC BA

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece em seus artigos 1º, 3º, 4º e 5º os princípios fundamentais que norteiam o estado democrático de direito, os objetivos da República Federativa do Brasi…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· SEC BA

A Constituição Federal de 1988 estabelece, nos Artigos 1°, 3°, 4° e 5°, princípios fundamentais, objetivos da República, diretrizes das relações internacionais e direitos e garantias fundamentais. Considerando esses dis…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2025· SEC BA

A Lei Federal no 10.678, de 23 de maio de 2003, criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) com o objetivo de formular e coordenar políticas públicas externas para a promoção da igu…

Direito ConstitucionalPovos indígenas· 2025· SEC BA

O Artigo 291 da Constituição do Estado da Bahia estabelece diretrizes sobre os direitos dos povos indígenas, enfatizando a colaboração do Estado com a União e a proteção de seus direitos originários. CONSTITUIÇÃO DO EST…