Question

A Constituição Federal de 1988 estabelece, nos Artigos 1°, 3°, 4° e 5°, princípios fundamentais, objetivos da República, diretrizes das relações internacionais e direitos e garantias fundamentais. Considerando esses dispositivos, pode-se afirmar que:

Accepted Answer

B) A soberania, a cidadania, o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana são princípios que fundamentam a República Federativa do Brasil e servem como base para a formulação de políticas públicas.

Answer

A) Os direitos e garantias fundamentais previstos no Artigo 5° são concedidos a cidadãos brasileiros, não sendo aplicáveis a estrangeiros em território nacional.

Answer

C) De acordo com o Artigo 4° da Constituição, o Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da independência nacional, não sendo obrigada concessão de asilo político.

Answer

D) O Artigo 3° da Constituição estabelece os objetivos fundamentais da República, que incluem garantir o pleno emprego a toda a população economicamente ativa, sendo o Estado responsável pela criação de postos de trabalho.

Answer

E) O princípio da dignidade da pessoa humana, presente no Artigo 2° da Constituição refere-se à proteção contra punições desproporcionais, abrangendo dimensões sociais e econômicas.

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