Direitos Humanos

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistiva· 2026· Pref R. do Jacuípe

A tecnologia assistiva compreende recursos, estratégias, práticas e serviços destinados a promover a funcionalidade, a autonomia e a participação da pessoa com deficiência. No campo educacional, sua adoção deve consider…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva· 2026· Pref R. do Jacuípe

Uma estudante com baixa visão procura matrícula no 5o ano de uma escola pública. Durante o atendimento, a família informa que ela utiliza materiais ampliados e recursos de acessibilidade para acompanhar as atividades es…

Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais· 2026· Pref R. do Jacuípe

A ideia de humanidade construída pela modernidade estabelece uma separação entre sociedade e natureza, produzindo uma compreensão na qual o ser humano se percebe como exterior ao mundo natural. Essa dissociação permite…

Direitos HumanosLei Maria da Penha· 2025· SEC BA

A violência de gênero continua sendo um problema estrutural no Brasil. O feminicídio, caracterizado como o assassinato de mulheres motivado por menosprezo ou discriminação à condição feminina, apresentou números alarman…

Direitos HumanosPactos e convenções internacionais· 2025· SEC BA

O Decreto Federal no 65.810, de 08 de dezembro de 1969, incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adotada pela ONU em 1965. Es…

Direitos HumanosPolíticas públicas para mulheres e igualdade de gênero· 2025· SEC BA

O Decreto Federal no 4.377, de 13 de setembro de 2002, promulgou no Brasil a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, um tratado internacional da ONU que visa garantir a igualdad…

Direitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – acesso à terra, moradia, trabalho e meios de comunicação· 2025· SEC BA

Considere que uma empresa privada da área de tecnologia promoveu um processo seletivo para contratar novos funcionários, mas foi denunciada ao Ministério Público por ex-funcionários e candidatos que alegaram discriminaç…

Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais· 2025· SEC BA

A relação entre os povos indígenas e seus territórios vai além da mera posse da terra; trata-se de uma conexão espiritual, cultural e de subsistência. No Brasil, a demarcação de terras indígenas é um direito garantido p…

Direitos HumanosRacismo, discriminação racial e crimes de preconceito· 2025· SEC BA

A Lei no 7.716/1989 estabelece punições para práticas discriminatórias e preconceituosas baseadas em raça ou cor. Considerando o disposto nessa legislação, analise as seguintes afirmações. I. A lei considera crime a rec…

Direitos HumanosConceito, características e fundamentos dos direitos humanos· 2025· SEC BA

Durante uma atividade em grupo, realizada em uma plataforma digital, um estudante adepto de uma religião de matriz africana é alvo de comentários depreciativos por parte de alguns colegas, que associam sua opinião a prá…

Direitos HumanosRacismo, discriminação racial e crimes de preconceito· 2025· SEC BA

Com base na Lei no 9.459/1997, que alterou a Lei no 7.716/1989 e o Código Penal para ampliar a punição dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, pode-s…