Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2026· Pref R. do Jacuípe

Após uma discussão verbal em uma praça, um homem foi abordado e identificado pela Guarda Civil Municipal. A consulta realizada pela equipe não apontou mandado de prisão, e as pessoas presentes informaram que não houve a…

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2025· SEC BA

De acordo com a Lei Federal no 9.455/1997, que define os crimes de tortura no Brasil, todas as alternativas a seguir estão corretas, exceto:

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2025· SEC BA

A Lei Federal no 2.889/1956 define o crime de genocídio como intenção de destruição, no todo ou em parte, de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, por meio de atos como homicídio, lesões graves à integridade f…

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)· 2025· SEC BA

A Lei no 7.716/1989, conhecida como Lei Caó, em homenagem ao ex-deputado Federal Carlos Alberto de Oliveira, tipifica como crime a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, ou procedência nacional. Entre os crim…

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2025· SEC BA

A Lei no 9.455, de 7 de abril de 1997, tipifica o crime de tortura no ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo deliberações severas para aqueles que o praticam. De acordo com essa lei, comete o crime de tortura qu…

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2025· SEC BA

A Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006) foi um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Além de estabelecer penas mais rigorosas para os agressores, a legislação prevê medidas prote…