Question

O Artigo 291 da Constituição do Estado da Bahia estabelece diretrizes sobre os direitos dos povos indígenas, enfatizando a colaboração do Estado com a União e a proteção de seus direitos originários. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. Disponível em: <https://www. jusbrasil.com.br/artigos/constituicao-estadual-da-bahia/413448193>. Acesso em: 20 mar. 2025. Com base nesse artigo, identifique qual das seguintes ações é de responsabilidade do Estado da Bahia:

Accepted Answer

B) Facilitar a relocação de posseiros não indígenas de terras indígenas ocupadas ilegalmente, oferecendo-lhes terras devolutas equivalentes ou superiores em qualidade e quantidade.

Answer

A) Implementar políticas públicas que promovam a integração dos povos indígenas à sociedade majoritária, visando à assimilação cultural.

Answer

C) Incluir no currículo das escolas públicas e privadas o estudo da cultura e história do índio somente no ensino fundamental.

Answer

D) Delegar ao governo federal a responsabilidade pela preservação dos recursos naturais situados fora das terras indígenas, sem interferência estadual.

Answer

E) Restringir o acesso dos povos indígenas a recursos hídricos em áreas onde há escassez, visando à conservação ambiental.

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