Questões FLEM Concursos
1 questões de provas da FLEM Concursos, com gabarito definitivo.
Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001· 2026· Pref R. do Jacuípe
Durante uma vistoria, o proprietário de um imóvel urbano afirma que pode utilizá-lo de qualquer maneira, desde que mantenha os tributos em dia e não invada propriedades vizinhas. Entretanto, a atividade desenvolvida no…