Direito Processual do Trabalho

Direito Processual do TrabalhoPartes, procuradores e jus postulandi· 2004· TRT 1

Menor de 17 anos foi contratado para trabalhar em empresa sediada no Rio de Janeiro e, por conseqüência, precisava sair da casa de seus pais, em Montes Claros – MG, para morar com seu tio por parte de pai e com seu irmã…

Direito Processual do TrabalhoRecurso de revista· 2004· TRT 1

Foi interposto recurso de revista, considerado cabível pelo juízo primeiro de admissibilidade, quanto à parte das matérias veiculadas. Neste caso, a turma do Tribunal Superior do Trabalho deve adotar a seguinte medida e…

Direito Processual do TrabalhoPartes, procuradores e jus postulandi· 2004· TRT 1

A reclamação não poderá ser apresentada por:

Direito Processual do TrabalhoDissídio coletivo, sentença normativa e ação de cumprimento· 2004· TRT 1

A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembléia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação. Este caso e…

Direito Processual do TrabalhoRegimento interno dos tribunais trabalhistas (TRT e TST)· 2004· TRT 1

Compete à comissão de regimento interno, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, quando consultada pelo Presidente, opinar em processo administrativo que envolva matéria regimental. O prazo indicado, no regimento…

Direito Processual do TrabalhoPrincípios e fontes do processo do trabalho· 2004· TRT 1

Para fins de cômputo da jornada de trabalho, a parcela que integra a jornada diária e, por isso, não é passível de desconto, corresponde a:

Direito Processual do TrabalhoAção rescisória· 2004· TRT 1

As ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho serão admitidas, instruídas e julgadas, conforme o estabelecido nos artigos 485 usque 495 do CPC. Para isto, há dispensa de:

Direito Processual do TrabalhoTeoria geral dos recursos e depósito recursal· 2004· TRT 1

O prazo para a interposição do agravo de petição é, em dias, de:

Direito Processual do TrabalhoRecurso de revista· 2004· TRT 1

O Recurso de Revista tem o seguinte efeito:

Direito Processual do TrabalhoMandado de segurança· 2004· TRT 1

Acompetência originária do Tribunal Pleno do TRT de processar e julgar Mandado de Segurança diz respeito aos impetrados contra:

Direito Processual do TrabalhoProcedimento sumaríssimo· 2004· TRT 1

Com referência ao procedimento sumaríssimo, a alternativa que indica corretamente o número máximo de testemunhas para cada parte e a condição quanto à necessidade ou não de intimação é:

Direito Processual do TrabalhoProcedimento sumaríssimo· 2004· TRT 1

Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Não se enquadram nesta hipótese as demandas e…