Questões de Direito Processual do Trabalho · FJPF (UFRJ)
Direito Processual do TrabalhoProcedimento sumaríssimoFJPF (UFRJ) 2004
TRT 1
Questão de Direito Processual do Trabalho
Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Não se enquadram nesta hipótese as demandas em que é parte a seguinte entidade:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.