Questões de Direito Processual do Trabalho · FJPF (UFRJ)

Direito Processual do TrabalhoDissídio coletivo, sentença normativa e ação de cumprimentoFJPF (UFRJ) 2004

TRT 1

Questão de Direito Processual do Trabalho

Considerando a natureza própria das sentenças normativas proferidas no dissídio coletivo, de caráter constitutivo, seu efeito é extensivo a:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.