Questão de Direito Previdenciário

AConstituição Federal equiparou os direitos do trabalhador avulso aos do empregado regular. Trabalhador avulso é o estivador ou equiparado, que não é contratado diretamente pelo tomador do serviço. O sindicato respectivo ajusta o trabalho com a empresa e distribui as tarefas entre vários sindicalizados, repartindo entre eles o valor recebido. O trabalho avulso típico é o desenvolvido nos portos, na descarga dos navios. Entretanto, a Lei 8.212/91 ampliou o conceito de avulso para todos que, sem vínculo empregatício, prestam, para diversas empresas serviços, com intervenção obrigatória do sindicato da categoria ou órgão gestor de mão-de-obra. Por esta lei, a natureza dos serviços prestados pode ser: