Questões de AFO e Direito Financeiro · Fênix Instituto
AFO e Direito FinanceiroPrincípio do equilíbrio orçamentárioFênix Instituto 2026
Pref BV do Sul
Questão de AFO e Direito Financeiro
No Brasil, o regime fiscal instituído pela Lei Complementar nº 200/2023 buscou substituir o antigo teto de gastos por uma regra que combina limites para o crescimento das despesas públicas com metas fiscais. Esse tipo de medida está relacionado à tentativa de promover maior nas contas públicas. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.