São causas da extinção da punibilidade: (FEMPERJ 2012)

Direito PenalExtinção da punibilidadeFEMPERJ 2012

MPE RJ

São causas da extinção da punibilidade:

Aa graça, a anistia, a perempção, a renúncia do direito de queixa nos crimes de ação penal privada;Ba morte do agente, a prescrição, o perdão judicial e a rejeição da denúncia;Co indulto, a anistia e o casamento do agente com a vítima nos crimes contra os costumes;Do perdão judicial, a perempção e o livramento condicional;Ea retroatividade da lei penal que não mais considera o fato como criminoso, o perdão aceito nos crimes de ação penal privada, a decadência e a suspensão condicional do processo.

Mais questões de Extinção da punibilidade

FGV 2026No Art. 107, o Código Penal arrola diversas causas extintivas da punibilidade, dentre elas a anistia, a graça e o indulto. Acerca dessas causas, é correto afirmar que:
EJAP 2026Não é causa de extinção de punibilidade:
IDECAN 2026No Código Penal, chamamos de ação penal o instrumento jurídico usado para provocar o Estado a julgar um crime, buscando a punição do culpado ou absolvição do inocente. Quando a le…
FCC 2026Em relação ao Decreto nº 12.338/2024, que trata da concessão de indulto e comutação de penas, é correto afirmar:
MS (SARMENTO) 2026Tendo em vista as regras vigentes, relativas às penas causas de extinção da punibilidade, previstas no Código Penal, (Decreto-lei n.º 2.848/40), assinale a alternativa incorreta.

Ver as 389 questões de Extinção da punibilidade

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.