Direito Administrativo

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2015· FEPAM RS

No que se refere à Política Nacional do Saneamento Básico, nos termos da Lei nº. 11.445/2007, considere as seguintes assertivas. I – Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico. II – O sa…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2015· FEPAM RS

A legislação que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos preconiza que o procedimento licitatório caracteriza-se por ser um(a)

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2015· FEPAM RS

Considere as afirmações abaixo a respeito de algumas questões que devem ser observadas no desenvolvimento do estudo de impacto de vizinhança. I – Valorização imobiliária. II – Ventilação e iluminação. III – Paisagem urb…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2015· FEPAM RS

Concurso é uma modalidade de licitação estabelecida entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme crité…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2015· FEPAM RS

Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, no que se refere ao Decreto nº. 70.274, de 09/03/1972, que determina as normas do cerimonial público e da ordem geral de precedências. ( ) No respectivo Est…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· FEPAM RS

Analise as seguintes afirmações em relação ao regramento de pessoal da FEPAM. I – A FEPAM possui quadro de pessoal organizado em carreira, com Plano de Empregos, Funções e Salários, na forma da lei, Regulamento de Promo…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2012· Pref Canoas

No que diz respeito ao Tribunal de Contas, é correto afirmar que

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2012· Pref Canoas

Com relação ao ato administrativo, especialmente no que toca aos seus elementos, atributos e mérito, assinale a assertiva correta.

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2012· Pref Canoas

Abuso de poder e desvio de poder não se confundem. Alguns autores chegam a afirmar que o primeiro é gênero do qual o segundo é espécie. Um e outro, de qualquer sorte, afetam a higidez do ato administrativo. Considerando…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2012· Pref Canoas

Acerca do controle da Administração Pública, é correto afirmar que

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2012· Pref Canoas

Assinale a afirmativa correta a respeito dos princípios constitucionais da Administração Pública.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2012· Pref Canoas

Para regulamentar o artigo 37, parágrafo 4º, da Constituição da República Federativa do Brasil, foi promulgada a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa. Tendo em conta as…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2012· Pref Canoas

Para que se faça possível impor a vontade extraída da lei à vontade individual, ou, em outros termos, para que se faça valer o interesse da coletividade em detrimento do interesse do indivíduo, a Administração Pública é…