Questões de Direito Administrativo · FDRH
Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007FDRH 2015
FEPAM RS
Questão de Direito Administrativo
No que se refere à Política Nacional do Saneamento Básico, nos termos da Lei nº. 11.445/2007, considere as seguintes assertivas. I – Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico. II – O saneamento básico compreende o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza e o manejo de resíduos sólidos e a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas. III – O plano de saneamento básico é uma das condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços de saneamento básico. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.