Questão de Direito Administrativo

Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, considerando a Lei Federal nº. 10.257/2001. ( ) A lei municipal definirá os empreendimentos e as atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal. ( ) Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV, que ficarão disponíveis para consulta, no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado. ( ) A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é