Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2021· CM Cantagalo (PR)

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece critérios para a definição do número de Vereadores, bem como sua remuneração. Assinale a alternativa que apresenta, respetivamente, os critérios Consti…

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2021· CM Cantagalo (PR)

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Cantagalo define que as sessões ordinárias serão semanais e realizar-se-ão todas as segundas-feiras com início às 14h00min. A sessão ordinária será composta de etapas previstas…

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2021· Pref S. Iguaçu

Assinale a alternativa que contém um direito social:

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgação· 2021· CM Cantagalo (PR)

As normas do processo legislativo são rígidas e tem como principal objetivo promover segurança jurídica entre as partes, ou seja, dar previsibilidade para que ninguém seja prejudicado por uma lei. Assinale a alternativa…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2021· CM Cantagalo (PR)

Recebido o projeto de lei devidamente aprovado pelo Poder Legislativo, o Prefeito Municipal poderá vetar integral ou 5 parcialmente o projeto. Sobre o veto, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalIniciativa legislativa· 2021· CM Cantagalo (PR)

Segundo se desprende da Lei Orgânica Municipal de Cantagalo, assinale a alternativa que apresenta uma matéria cuja competência para apresentação de projeto de lei cabe exclusivamente ao Prefeito Municipal:

Direito ConstitucionalAssistência social· 2021· Pref S. Iguaçu

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove a renda familiar menor que 1/4 do saláriomínimo vigente, está previsto:

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2020· Pref Terra Roxa

Assinale a alternativa ERRADA em relação ao trabalho infantil:

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2017· E-Paraná

A Bandeira Nacional ocupará sempre o centro de um palco de um evento. Considerando a legislação vigente, a partir da Bandeira Nacional são colocadas as demais, por ordem de precedência ou alfabética, a partir da(s):

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2017· CM Mato Rico

A Emenda Constitucional nº 19 modifica o regime e dispôs sobre princípios e normas da administração pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Di…

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2017· CM Mato Rico

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Sobre esse tema, indique qual é…

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2017· CM Mato Rico

O processo legislativo compreende a elaboração de:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2017· CRJ

Da leitura da Constituição da República Federativa do Brasil pode-se afirmar que esta integralmente correta a assertiva:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2017· CRJ

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Nesses termos, todos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa erradamente escrita:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2017· Pref Apucarana

A proposta de Reforma da Previdência tem sido tema recorrente há algum tempo na maioria dos veículos de comunicação. Por tratar-se de uma Proposta de Emenda à Constituição, há necessidade de aprovação no Plenário da Câm…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2017· CM Mato Rico

Na tripartição dos poderes da república o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Sobre organização e atribuições do Poder Legislativo indique qua…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2017· E-Paraná

Sobre a Bandeira Nacional, baseado no Art. 15 da Lei nº 5.700, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgação· 2017· CM Mato Rico

Assinale a assertiva equivocadamente escrita:

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2017· CM Clevelândia

Nas Câmaras Municipais um documento regula o equilíbrio entre a maioria e a minoria, a este documento dá-se o nome de:

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2017· E-Paraná

A ordem de precedência é a ordem pela qual se determina a ordem hierárquica de disposição de autoridades do Estado, de um organismo ou de um grupo social. Existe dentro da etiqueta pública, empresarial ou social. E está…