Questão de Direito Constitucional

A ordem de precedência é a ordem pela qual se determina a ordem hierárquica de disposição de autoridades do Estado, de um organismo ou de um grupo social. Existe dentro da etiqueta pública, empresarial ou social. E está presente na legislação brasileira que disciplina o cerimonial público, sob o decreto nº. 70.274, de 9 de março de 1972. Desta forma, identifique as alternativas verdadeiras (V) e falsas (F) nas afirmações abaixo: ( ) Com a independência dos Poderes prescrita na Constituição de 1988, nas cerimônias dos Poderes Legislativo e Judiciário, tanto a Presidência como a precedência são dos respectivos presidentes dos Poderes, mesmo com a presença do presidente da República. ( ) Os representantes do governador do Estado e do prefeito municipal ocupam lugar logo após o anfitrião. Nos demais casos, o lugar a ser designado ao representante depende do nível do próprio representante e a precedência das demais autoridades que prestigiam o evento. Prevalece aqui também, o bom senso do encarregado do cerimonial e o interesse do anfitrião. ( ) O presidente da Câmara Municipal deverá fazer-se representar por um dos vereadores. O prefeito, por sua vez, deverá fazer-se representar por um integrante do primeiro escalão, ou seja, um secretário municipal. ( ) Segundo o Dicionário Aurélio, anfitrião é aquele que recebe em casa, o dono da casa, que recebe convivas e que paga as despesas. Em um cerimonial, podemos dizer que anfitrião é aquele que acolhe, promove ou sedia um evento protocolar, que se reveste de alguma formalidade, pompa e circunstância. ( ) Os discursos são proferidos na ordem inversa da hierarquia, isto é, a pessoa de maior importância hierárquica encerra o evento, sejam eles públicos ou empresariais, salvo em casos excepcionais em que o presidente da solenidade participe somente do início ou parte do ato, ele poderá pronunciar-se quando da abertura da cerimônia. O mestre de cerimônias deve fazer o esclarecimento.