O processo legislativo compreende a ela… (FAU UNICENTRO 2017)

Questões de Direito Constitucional · FAU UNICENTRO

Direito ConstitucionalEspécies normativasFAU UNICENTRO 2017

CM Mato Rico

O processo legislativo compreende a elaboração de:

AEmendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.BEmendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, mas não de resoluções.CLeis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Emendas Constitucionais, entretanto, não são classificadas como um procedimento legislativo, mas constitucional originário e derivado.DApenas de leis complementares, leis ordinárias e leis delegadas.EEmendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções, mas não de medidas provisórias, que são de competência do Poder Executivo Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.