Direito Constitucional

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2023· Pref Palmeira (PR)

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas, ou de provas e títulos, sendo que:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2023· Pref Palmeira (PR)

A Constituição Federal de 1988, no caput do art. 37, reportou de modo expresso à Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cinco princ…

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2023· Pref Palmeira (PR)

Quais são os livros de Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial:

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2022· Pref Santa Fé

Sobre a criação da Constituição Federal, que é a lei maior de um país, em 1988, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2022· Pref Santa Fé

O trabalho do Agente Comunitário de Saúde deverá ser pautado nos princípios constitucionais que regem a administração pública, segundo Art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa que contenha os princípios c…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2022· Pref QN

Associe as colunas e marque a alternativa correspondente: 1ª COLUNA I - Direitos e deveres individuais e coletivos. II - Direitos sociais. 2ª COLUNA ( ) Estão estritamente vinculados ao conceito de pessoa humana e da su…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2022· Pref Goioerê

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Goioerê, é de competência privativa do Município: I - Promover, no que couber, adequado ordenamento terri…

Direito ConstitucionalReserva de vagas em concursos públicos· 2022· Pref QN

Sobre as Ações Afirmativas está INCORRETO afirmar:

Direito ConstitucionalAssistência social· 2022· Pref QN

Considerando que competências são qualificações profissionais para prestar serviços que a Lei reconhece, independente de serem, também, atribuídas a profissionais de outras categorias, marque a alternativa INCORRETA em…

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2021· CM Cantagalo (PR)

Os projetos que se destinam a regular matérias da competência privativa da Câmara, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo, são classificados como:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2021· CM Cantagalo (PR)

A Lei Orgânica Municipal dispõe que as sessões serão públicas, salvo deliberação em contrário, tomada pela maioria absoluta de seus membros quando ocorrer motivo relevante. Para que as sessões da Câmara Municipal sejam…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2021· CM Cantagalo (PR)

Suponha que um servidor público Municipal seja eleito para o cargo de Vereador no mesmo município em que é lotado. Segundo a Constituição Federal do Brasil, acerca da possibilidade de acumular o cargo e o salário, assin…

Direito ConstitucionalEducação· 2021· Pref S. Iguaçu

A Constituição Federal (BRASIL, 1988) materializa os direitos e deveres da sociedade civil. Assim, prevê princípios ao ensino brasileiro, estabelecendo relações entre a educação, a escola e a sociedade. Neste viés, a Co…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2021· CM Cantagalo (PR)

Assinale a única alternativa que apresenta uma hipótese de acumulação de cargos públicos permitida na Constituição Federal da República:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2021· CM Cantagalo (PR)

Assinale a única alternativa que, segundo a Lei Orgânica Municipal, NÃO corresponde a uma competência privativa da Câmara Municipal de Cantagalo:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2021· CM Lidianópolis

Assinale a alternativa CORRETA acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre direitos e garantias fundamentais:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2021· Pref S. Iguaçu

As Conferências, os Conselhos de Políticas Públicas e os Orçamentos Participativos constituem espaços importantes, pois:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2021· CM Cantagalo (PR)

O processo legislativo possui regras e exigência para que sua tramitação seja realizada. Desde o surgimento da proposta, a competência para tal, a tramitação nas comissões e apreciação pelo plenário. No caso de uma Lei…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2021· CM Lidianópolis

Mévio, professor, cumulava três cargos públicos, sendo dois de professor municipal e um de professor estadual, e no colégio estadual, ainda exercia o cargo de diretor. Considerando a situação hipotética, de acordo com o…

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgação· 2021· CM Cantagalo (PR)

Caso o Prefeito Municipal receba da Câmara Municipal dos Vereadores um projeto aprovado, para que seja dado seguimento previsto na legislação. Suponha que o Prefeito Municipal não se manifeste no prazo de quinze dias. A…