Direito Constitucional

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2025· Pref Pinhalão

Analise as assertivas a seguir relacionadas aos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que estabelecem os princípios da política urbana e da posse urbana em áreas públicas e privadas. Em seguida, assinale a…

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivo· 2025· Pref Céu Azul

Sobre o mandado de segurança coletivo, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2025· Pref Três Barras PR

A Emenda Constitucional nº 132/2023 incluiu na Carta Magna o imposto sobre bens e serviços, de competência compartilhada entre os Estados, Distrito Federal e Município. Segundo o próprio texto constitucional, tal impost…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2025· Pref Três Barras PR

À luz das disposições da Lei Orgânica do Município de Três Barras do Paraná, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2025· Pref Toledo (PR)

Sobre a pessoa idosa, NÃO está correto afirmar:

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2024· Pref Prudentópolis

Marque a alternativa CORRETA. A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, refere-se a:

Direito ConstitucionalAção popular· 2024· Pref Prudentópolis

Constituição Federal de 1988 (CF-88) incorporou propostas e diretrizes que possibilitaram o estabelecimento de mecanismos de controle social. No campo legislativo, foram criados três dispositivos de participação direta…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref N Laranjeiras

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do trecho a seguir:

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2024· Pref Prudentópolis

No ano de 2015, determinado ente da federação incorporou direitos sociais ao patrimônio jurídico do povo mediante a publicação de Lei que regulamentou alguns daqueles direitos previstos no rol do art. 6º, da Constituiçã…

Direito ConstitucionalDireito de propriedade· 2024· Pref Prudentópolis

De acordo com a constituição federal de 1988, no Art. 182, no parágrafo terceiro, como as desapropriações de imóveis urbanos são realizadas?

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· Pref Prudentópolis

O sistema jurídico-constitucional brasileiro permite aos cidadãos o exercício da soberania por meio do plebiscito, que ocorre quando os cidadãos são convocados antes da criação de um determinado ato legislativo ou admin…

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2024· Pref Prudentópolis

De acordo com a constituição federal de 1988, no Art. 182, no parágrafo primeiro, o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, que é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, é obriga…

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2024· Pref Prudentópolis

A Câmara de Vereadores do Município Beta está debatendo a aprovação de uma Lei Ordinária que visa vincular os benefícios de assistência social destinados a idosos e pessoas com deficiência ao pagamento de uma contribuiç…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2023· Pref Tijucas do Sul

Ainda, sobre a lei orgânica do município de Tijucas do Sul, no que tange a EDUCAÇÃO, CULTURA e DESPORTO, aponte a alternativa correta:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2023· Pref Foz do Jordão

Quanto ao ilustre Parquet, em relação ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, é correto afirmar: 7

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2023· Pref Palmeira (PR)

A Constituição Federal dispõe uma série de princípios que devem nortear a atuação da Administração Pública. Não está entre os princípios expressos na Constituição o princípio da:

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2023· Pref Palmeira (PR)

Assinale a alternativa que NÃO corresponde ao Estatuto da Pessoa com Deficiência:

Direito ConstitucionalPovos indígenas· 2023· Pref Palmeira (PR)

“No Brasil, existe de fato, desde a década de 1970, o que podemos chamar de movimento indígena brasileiro, ou seja, um esforço conjunto e articulado de lideranças, povos e organizações indígenas objetivando uma agenda c…

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2023· Pref Palmeira (PR)

O decreto-lei nº 25 de 30 de novembro de 1937 é um dos primeiros documentos brasileiros a tratarem diretamente da questão do patrimônio histórico nacional. Observe as opções abaixo e assinale qual possui todos os itens…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· Pref Palmeira (PR)

O Poder Público do Município de Palmeira deseja construir um grande espaço de lazer para os munícipes, obra que implicará em um endividamento considerável e em significativa alteração do aspecto da cidade, refletindo so…