Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDistrito Federal e Territórios· 2026· Pref Rio Azul

A Lei Orgânica do Município de Rio Azul protege a integridade do território municipal e submete qualquer alteração de seus limites a um rito rigoroso. A mudança depende de lei estadual, mas esta somente pode ser editada…

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2025· Pref Céu Azul

Em consonância com o disposto na Lei Orgânica de Céu Azul/PR acerca da vinculação constitucional de recursos orçamentários para a manutenção e desenvolvimento do ensino, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2025· CM Matelândia

À luz das disposições constitucionais a respeito dos tributos de competência dos municípios, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2025· Pref Porto Barreiro

Segundo a Constituição Federal de 1988, são Políticas da Seguridade Social no Brasil:

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2025· Pref Pinhalão

O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é o marco legal que estabelece os fundamentos do direito à saúde no Brasil. Com base no que dispõe esse artigo, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· Pref Toledo (PR)

Sobre a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2025· Pref Três Barras PR

Segundo dispõe a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seu…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2025· Pref Céu Azul

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Céu Azul/PR, são infrações políticoadministrativas do Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionadas com a cassação do mandato: I - Descumprir o Plano Plu…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2025· Pref Toledo (PR)

“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviç…

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2025· Pref Toledo (PR)

Em relação ao tema Família, preencha os espaços em branco e marque a alternativa correspondente: Entende-se por a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Entende-se por aquela que se estende…

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2025· Pref Toledo (PR)

Segundo a Constituição Federal de 1988, é a base da sociedade

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2025· Pref Toledo (PR)

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Toledo/PR, compete ao Município:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2025· Pref Toledo (PR)

A Lei Orgânica do Município de Toledo/PR dispõe que:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2025· Pref Três Barras PR

Acerca da acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2025· Pref Três Barras PR

O artigo 156-A da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 132/2023, dispõe que “Lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Fede…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2025· Pref Toledo (PR)

À luz das disposições constitucionais a respeito dos direitos sociais, analise as assertivas a seguir: I - Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo p…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2025· CM Matelândia

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, é competência privativa do Município de Matelândia/PR:

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2025· Pref Porto Amazona

Os Artigos 196 e 198 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelecem os princípios fundamentais da saúde pública e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nesses artigos, assinale a alterna…

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2025· Pref Porto Barreiro

É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2025· Pref Três Barras PR

A Lei Orgânica do Município de Três Barras do Paraná prevê instrumentos para o exercício da soberania popular. Um deles representa a consulta prévia que permite aos cidadãos influenciar diretamente os rumos de uma polít…