Direito Ambiental

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997· 2024· Pref Prudentópolis

Avalie as afirmativas a seguir a respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), Instituída pela lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, que ficou conhecida como Lei das Águas. I - A PNRH é considerada uma lei…

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente· 2024· Pref Prudentópolis

São Instrumentos da Política Ambiental Nacional, EXCETO:

Direito AmbientalLei da Mata Atlântica – Lei 11.428/2006· 2024· Pref Prudentópolis

De acordo com o Art. 2º Lei Nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, EXCETO:

Direito AmbientalUnidades de proteção integral· 2024· Pref Prudentópolis

Considerando as categorias de proteção integral das unidades de conservação da natureza, segundo a Lei nº 9.985/2000 do Sistema Nacional de Unidade de Conservação - SNUC, relacione as categorias: Parque Nacional, Monume…

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2024· Pref Prudentópolis

Segundo o Art. 5º da Lei nº 9.985/2000 o Sistema Nacional de Unidade de Conservação - SNUC será regido por diretrizes que assegurem, EXCETO:

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2024· Pref Prudentópolis

Segundo o Art. 2º da Resolução CONAMA nº 303 de 2002, são adotadas as seguintes definições: XIII - área urbana consolidada: aquela que atende aos seguintes critérios: b) existência de, no mínimo, quatro dos seguintes eq…

Direito AmbientalServidão ambiental· 2024· Pref Prudentópolis

Segundo Art. 9o C, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve ser averbado na matrícula do imóvel. E o §1o reza que o contrato referido no caput…

Direito AmbientalLei da Mata Atlântica – Lei 11.428/2006· 2024· Pref Prudentópolis

De acordo com Art. 33. da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, o poder público, sem prejuízo das obrigações dos proprietários e posseiros estabelecidas na legislação ambiental, estimulará, com incentivos econômicos…

Direito AmbientalColeta seletiva e reciclagem· 2024· Pref Prudentópolis

É importante realizar a separação do lixo antes de seu descarte. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um material reciclável.

Direito AmbientalReserva Legal· 2023· Pref Tijucas do Sul

O percentual de Reserva Legal sofreu algumas alterações ao longo da história da legislação ambiental brasileira, com aumento dos percentuais em alguns biomas e reduções em outros. Assinale a área de Reserva Legal atual…

Direito AmbientalMétodos de avaliação de impacto ambiental· 2023· Pref Tijucas do Sul

Assinale a alternativa INCORRETA. Conforme disposto na Resolução CONAMA 01/1986, o RIMA refletirá as conclusões do EIA e deverá conter no mínimo:

Direito AmbientalPrincípios do Direito Ambiental· 2023· Pref Foz do Jordão

A qual princípio do direito ambiental o texto a seguir se refere? “É o princípio responsável pela vedação de determinadas ações no meio ambiente uma vez que não haja certeza concreta de que tais ações não causarão reaçõ…

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validade· 2023· Pref Palmeira (PR)

Avalie as afirmativas a seguir acerca da Licença Prévia: I - A Licença Prévia é a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabili…

Direito AmbientalPatrimônio genético e conhecimento tradicional associado – Lei 13.123/2015· 2023· Pref Tijucas do Sul

Observe as afirmações sobre o patrimônio genético: I - Os povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares estão diretamente envolvidos, pois são os que detêm conhecimento tradicional associad…

Direito AmbientalSISNAMA e CONAMA· 2023· Pref Palmeira (PR)

Avalie as afirmativas a respeito de órgãos que compõem o SISNAMA, no âmbito federal: I - O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é um órgão consultivo e deliberativo, que tem por finalidade assessorar, estudar e p…

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2023· Pref Palmeira (PR)

Avalie as afirmativas a seguir acerca da Licença Ambiental: I - Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala. II - Entre as pr…

Direito AmbientalTratamento e disposição final de resíduos sólidos· 2023· Pref Laranjeiras Sul

A areia que é encontrada junto com pequenos detritos depois da varrição geral de um órgão público deve ter qual destinação?

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2023· Pref Palmeira (PR)

Avalie as afirmativas a respeito de áreas de uso restrito do Código Florestal, Lei Federal no 12.651/2012. I - São áreas onde a proteção é menos intensa que nas APPs, mas ainda assim estão sujeitas a regras de uso suste…

Direito AmbientalGerenciamento costeiro – Lei 7.661/1988· 2023· Pref Tijucas do Sul

Para o gerenciamento costeiro faz-se necessário a compreensão sobre dunas e restingas. A esse respeito assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AmbientalPrincípios do Direito Ambiental· 2023· Pref Tijucas do Sul

A qual princípio do direito ambiental o texto a seguir pertence: “este princípio decorre da previsão legal que considera o meio ambiente como um valor a ser necessariamente assegurado e protegido para uso de todos ou, c…