Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeFAU UNICENTRO 2023
Pref Palmeira (PR)
Questão de Direito Ambiental
Avalie as afirmativas a seguir acerca da Licença Prévia: I - A Licença Prévia é a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases. II - O estudo de viabilidade para a Licença Prévia deve ser baseado no Zoneamento Municipal. III - Para a Licença Prévia podem ser requeridos estudos ambientais complementares, tais como EIA/RIMA e RCA, quando estes forem necessários. Marque a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.