Direitos HumanosTribunal Penal Internacional e direito internacional humanitárioESAF 2007
PGFN
Questão de Direitos Humanos
Indique V para os itens verdadeiros e F para os falsos. Em seguida, assinale a seqüência correta. ( ) O Brasil ratificou o tratado internacional que constitui o Tribunal Penal Internacional. ( ) O Tribunal Penal Internacional, ademais de poder julgar Estados, exerce jurisdição sobre indivíduos acusados dos crimes previstos em seu Estatuto. ( ) Entre as penas previstas pelo Estatuto de Roma, que cria o Tribunal Penal Internacional, estão a prisão perpétua e a pena de morte. ( ) Entre os crimes da competência do Tribunal Penal Internacional estão os crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. ( ) O Estado condenado pelo Tribunal Penal Internacional está sujeito a sanções econômicas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.