Questões de Direitos Humanos · ESAF
Direitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – disposições preliminares e conceitosESAF 2012
MPO
Questão de Direitos Humanos
A Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Ela se destina a garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.