Nos termos da Convenção de Viena sobre… (ESAF 2006)

Direitos HumanosIncorporação dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidadeESAF 2006

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Nos termos da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, Estado negociador, significa, efetivamente,

Aum Estado que tenha consentido em se obrigar por um tratado, embora não tenha participado da elaboração do mesmo.Bum Estado que participou na elaboração e adoção do texto do tratado.Cum Estado que admite os efeitos jurídicos do tratado, por conta de articulação posterior, decorrente de adesão contratual derivada.Dum Estado que articulou a confecção de um tratado, geralmente como sede das negociações, embora, posteriormente, se recuse a assinar a tratativa.Eum Estado que consentiu em se obrigar por um tratado, de cuja elaboração não participou, mas cujos efeitos lhe são convenientes, obrigando-se, então, na qualidade de terceiro Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.