Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2021· TJ PI

Com relação aos Princípios da Administração Pública: I. A Administração Pública não possui caráter instrumental, tendo em vista o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. II. O interesse público sec…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2021· TJ PI

Assinale a alternativa correta acerca dos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2021· TJ PI

Preconiza o professor Celso Antônio Bandeira de Mello, “[...] violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obr…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2021· TJ PI

Em decorrência do regime jurídico administrativo que a Administração Pública está vinculada, assinale a alternativa incorreta acerca das características dos órgãos da administração direta:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2021· TJ PI

Acerca do Controle da Administração Pública, assinale a assertiva correta:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2021· TJ PI

Acerca da matéria relativa à responsabilidade do Estado, aponte a alternativa correta:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2021· TJ PI

Assinale a assertiva incorreta acerca da Responsabilidade do Estado:

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2019· TJ PI

Os poderes administrativos representam tnstrumentos que utilizados, isolada ou conjuntamente, permitem à administração cumprir suas finalidades. A respeito desses poderes assinale a alternativa c_orre.tg.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2019· TJ PI

No que tange às disposições da Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens subsequentes. · 1- Ocorrendo lesão ao patrimônio público, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terc…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2019· TJ PI

O artigo 37 da Constituição Federal contempla princípios a serem observados pela Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. NÃO é um prin…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2019· TJ PI

No que tange aos Bens Públicos, assinale a alternativa ERRADA:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2019· TJ PI

A respeito do Controle da Administração Pública, assinale a alternativa ERRADA:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2019· TJ PI

Quanto ao controle administrativo exercido internamente pela administração pública, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2019· TJ PI

Processo administrativo é a sequência de atividades da Administração, interligadas entre si, que visa a alcançar determinado efeito final previsto em lei. Éa maneira como a Administração Pública toma suas decisões, seja…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2019· TJ PI

Assinale a assertiva que informa a correta classificação dos bens públicos quanto à sua destinação:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2019· TJ PI

Acerca do Controle Administrativo, assinale corretamente:

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2019· TJ PI

O princípio administrativo através do qual se tem por objetivo assegurar a estabilidade das relações jurídicas já consolidadas, considerando a inevitável evolução do Direito, tanto em nível legislativo, jurisprudencial…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2019· TJ PI

Conforme as disposições contidas na Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, marque a alternativa verdadeira:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2018· TJ PI

Estão em consonância com a Lei nº 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo), salvo:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2018· TJ PI

Assinale a alternativa que NÃO corresponde às disposições sobre contratos administrativos contidas na Lei 8.666/93: