Question

Sobre competência e as causas de sua modificação (conexão, continência, prevenção), com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

D) A decisão do Juízo Federal que exclui da relação processual ente federal não pode ser reexaminada no Juízo Estadual.

Answer

A) na recuperação judicial ou na falência, os autos serão remetidos ao Juízo Federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente.

Answer

B) a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

Answer

C) compete à Justiça Estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a ANATEL seja litisconsorte passiva necessária, assistente, ou opoente.

Answer

E) A conexão determina a reunião dos processos, mesmo se um deles já tiver sido julgado.

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