Questões EDUCA PB
Direito Tributário
38 questões de provas da EDUCA PB, com gabarito definitivo.
Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Alhandra
De acordo com o Art. 9º, inciso IV, da Lei nº 5.172/66( Código Tributário Nacional), É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre, EXCETO:
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2024· Pref Alhandra
Se acordo com o art. 145, § 3º da Constituição Federal de 1988, O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da, entre outro, EXCETO:
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2024· Pref Alhandra
De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal de 1988, Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I. Propriedade predial e territorial urbana. II. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direito…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2024· Pref Jacaraú
De acordo 156-B da Constituição Federal de 1988, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão de forma integrada, exclusivamente por meio do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, nos termos e limit…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2024· Pref Jacaraú
De acordo 156-A § 5º, inciso V, da Constituição Federal de 1988, a Lei complementar que instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, disporá sobre a…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2024· Pref Jacaraú
De acordo com o Art. 150, inciso VI da Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2024· Pref Alhandra
Com base no Art. 150, inciso VI da Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobr…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2022· Pref Santa Terezinha
“É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. O conceito se refere a espécie de Tributo denominada de:
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2022· Pref Santa Terezinha
De acordo com Art. 158 da Constituição Federal, que trata da Repartição das Receitas Tributárias, pertencem aos Municípios, EXCETO:
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2020· Pref C dos Índios
De acordo com o art. 150 da Constituição Federal, “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: Exigir ou aumentar tributo sem lei qu…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2020· Pref C dos Índios
Imposto “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Por assim ser, Imposto é o tributo mais importante incidindo de for…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2020· Pref C dos Índios
De acordo com o art. 158 da Constituição Federal, que trata da repartição das receitas tributárias,“ Pertencem aos Municípios”: I. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer naturez…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2020· Pref C dos Índios
De acordo com a Constituição Federal, art. 149- A “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, pública, observado o disposto no art. 150, I e III, para:
ResolverDireito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2019· Pref S Francisco PB
A respeito da repartição indireta dos tributos da União em favor dos Estados, DF e Municípios, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA: I. Fundo de Participação dos Estados e do DF (FPE): formado por…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref S Francisco PB
Sobre a Repartição Constitucional de Receitas Tributárias, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2017· CRQ (PB)
O IRRF (Imposto sobre a renda retido na fonte) está sujeito à incidência do imposto na fonte principalmente os rendimentos do trabalho assalariado pagos por, EXCETO:
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2017· CRQ (PB)
O Simples Nacional é um sistema que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido,aplicável às microempresas (ME’s) e às empresas de pequeno porte (EPP’s), nos termos da Lei Complementar n. 123,…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2017· CRQ (PB)
São Tributos Federais, entre outros, EXCETO:
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