Questões de Direito Tributário · EDUCA PB
Direito TributárioReforma tributária – EC 132/2023 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)EDUCA PB 2024
Pref Jacaraú
Questão de Direito Tributário
De acordo 156-A § 5º, inciso V, da Constituição Federal de 1988, a Lei complementar que instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, disporá sobre a forma de desoneração da aquisição de bens de capital pelos contribuintes, que poderá ser implementada por meio de: I. Crédito integral e imediato do imposto. II. Diferimento. III. Redução em 60% (sessenta por cento) das alíquotas do imposto. Está(ão) CORRETO(S):
Mais questões de Reforma tributária – EC 132/2023 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)
- CPCON 2026Considere o conceito delançamento tributário como ato administrativo que constitui o crédito tributário. A respeito da harmonização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Con…
- Vunesp 2026A reforma tributária inseriu no sistema tributário nacional o Imposto sobre Bens e Serviços. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre este tributo.
- Legalle 2026(lBS), assinale a alternativa CORRETA.
- Cebraspe 2026A validade jurídica do negócio, sua forma contratual e a obtenção de lucro são elementos determinantes para caracterizar a operação sujeita ao IBS e à CBS.
- Fundatec 2026Nos termos do artigo 9º da Lei Complementar nº 214/2025, são hipóteses de imunidade ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), EXC…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.