Questões de Direito Tributário · EDUCA PB
Direito TributárioContribuição para custeio da iluminação públicaEDUCA PB 2020
Pref C dos Índios
Questão de Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, art. 149- A “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, pública, observado o disposto no art. 150, I e III, para:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.