Questões de Direito Tributário · EDUCA PB
Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídicaEDUCA PB 2024
Pref Jacaraú
Questão de Direito Tributário
De acordo com o Art. 150, inciso VI da Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre: Assinale a alternativa INCORRETA:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.