Question

Um município executou obra pública de pavimentação e drenagem de determinada avenida. Após a conclusão, estudos técnicos demonstraram que os imóveis diretamente beneficiados experimentaram valorização imobiliária. Diante da possibilidade de recuperação parcial dos custos da obra, a Administração pretende instituir contribuição de melhoria. Considerando as características jurídicas desse tributo, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) A contribuição de melhoria pressupõe a existência de obra pública da qual decorra valorização imobiliária, observando-se limites relacionados ao custo da obra e ao acréscimo de valor experimentado pelos imóveis beneficiados.

Answer

A) A contribuição de melhoria pode ser instituída sempre que houver realização de obra pública, ainda que não seja demonstrada qualquer valorização dos imóveis por ela beneficiados.

Answer

B) A contribuição de melhoria possui como elemento determinante a prestação de serviço público específico e divisível aos proprietários dos imóveis situados na área alcançada pela obra.

Answer

D) A contribuição de melhoria possui natureza de imposto municipal, razão pela qual sua cobrança independe de vínculo entre a atuação estatal e a valorização do patrimônio imobiliário.

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