Questões de Direito Tributário · EDUCA PB
Direito TributárioOutros temasEDUCA PB 2025
Pref Sta Cecília PB
Questão de Direito Tributário
Os municípios brasileiros têm autonomia para legislar e tributar em seus territórios, de acordo com a Constituição Federal. É de responsabilidade do poder municipal organizar e prestar serviços de transporte coletivo, educação infantil e ensino fundamental, saúde, preservação do patrimônio histórico-cultural local e planejamento urbano. São impostos municipais, EXCETO: 13
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.