Questões de Direito Tributário · EDUCA PB
Direito TributárioIPIEDUCA PB 2025
Pref Sta Cecília PB
Questão de Direito Tributário
Com base no art. 51 da Lei nº 5.172/66 – Sistema Tributário Nacional, Contribuinte do imposto é: I. O importador ou quem a lei a ele equiparar. II. O industrial ou quem a lei a ele equiparar. III. O comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior. IV. O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.