A respeito da base de cálculo prevista… (EDUCA PB 2026)

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Pref Cajazeiras

A respeito da base de cálculo prevista no Art. 19 da Lei Complementar Municipal nº 002/2013, analise as opções e assinale a INCORRETA:

AA base de cálculo do ISSQN é o preço do serviço e quando o valor do imposto for cobrado em separado integrará a base de cálculo.BConsidera-se preço do serviço tudo o que for cobrado e recebido em virtude da prestação do serviço em dinheiro, bens, serviços, ou direitos, seja na conta ou não, inclusive a título de reembolso, reajustamento ou dispêndio de qualquer natureza, sem prejuízo do disposto nesta Lei.COs descontos ou abatimentos concedidos sob condição, não integram o preço do serviço.DNa falta de preço será tomado como base de cálculo o valor cobrado dos usuários ou contratantes de serviços similares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.