Direito Tributário

Direito TributárioPrincípio da irretroatividade tributária· 2026· CM Potim

Em determinado exercício financeiro, a União edita lei instituindo novo tributo, estabelecendo sua cobrança imediata no mesmo exercício de sua publicação. O contribuinte impugna a exigência, alegando violação às limitaç…

Direito TributárioOutros temas· 2026· CM Potim

Determinado ente federativo, ao instituir tributo de sua competência, decide delegar a outra pessoa jurídica de direito público a função de arrecadar e fiscalizar a exação. Posteriormente, surge controvérsia quanto à po…

Direito TributárioOutros temas· 2026· CM Paraibuna

Sobre a aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioOutros temas· 2026· CM Paraibuna

Quanto à interpretação e integração da legislação tributária, é correto afirmar que:

Direito TributárioOutros temas· 2026· CM Paraibuna

Sobre a classificação dos tributos, é correto afirmar que:

Direito TributárioOutros temas· 2026· CM Potim

Em determinada situação, o Estado institui prestação pecuniária compulsória, instituída por lei, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, cujo fato gerador independe de qualquer atuação estatal es…

Direito TributárioOutros temas· 2026· CM Paraibuna

Sobre a competência tributária, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioOutros temas· 2026· CM Potim

Em determinado caso concreto, discute-se a interpretação de norma tributária que concede isenção fiscal. O contribuinte sustenta interpretação ampliativa do benefício, enquanto a Fazenda Pública defende interpretação re…

Direito TributárioOutros temas· 2026· CM Potim

Em determinado Município, é instituída cobrança compulsória em razão da disponibilização efetiva de serviço público específico e divisível ao contribuinte, prestado diretamente pela Administração. O ente público denomin…

Direito TributárioOutros temas· 2021· CM Natividade da S

Giovanni e Cláudio, estudantes de Direito da Universidade Beta Alpha, estavam em debate após a aula de Direito Tributário. Giovanni sustentava que a - 4 - capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das…

Direito TributárioOutros temas· 2021· CM Natividade da S

O Código Tributário Nacional dispõe que a lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituiç…

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2020· COREN SC

A decadência, no Direito Tributário, refere-se ao decaimento (ou perecimento) do estatal direito de constituição do crédito tributário pelo lançamento. Assinale a alternativa que apresenta somente características da dec…

Direito TributárioOutros temas· 2020· COREN SC

As imunidades tributárias apresentam-se como normas constitucionais de desoneração tributária. Sobre as imunidades tributárias, assinale a alternativa incorreta:

Direito TributárioOutros temas· 2020· COREN SC

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de alguns impostos e contribuições, dos quais não se inclui:

Direito TributárioOutros temas· 2020· COREN SC

Pode-se afirmar que o privilégio do crédito tributário é significativo, porém não é absoluto. No caso de falência, o crédito tributário prefere aos (às):

Direito TributárioOutros temas· 2020· COREN SC

O art. 112 do CTN versa sobre as hipóteses de interpretação benigna, entre as quais se encontra a seguinte:

Direito TributárioOutros temas· 2018· LEMEPREV

A validade das normas tributárias pode ser entendida, entre outros aspectos, quanto à sua vigência. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioOutros temas· 2018· LEMEPREV

Dívida ativa é o credito da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. Assinale a alternativa que constitui uma dívida ativa tributária:

Direito TributárioOutros temas· 2018· CORE BA

O Auto de Infração pode ser iniciado em qualquer repartição fazendária que disponha de sistema de protocolo de processo. Acerca do auto de infração, é incorreto afirmar que:

Direito TributárioOutros temas· 2018· LEMEPREV

O princípio da capacidade contributiva está positivado no artigo 145, § 1º, da Constituição Federal, que diz: “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados consoante a capacidade econômica do…