Questões de Direito Tributário · DÉDALUS
Direito TributárioCapacidade tributária passivaDÉDALUS 2026
CM Potim
Questão de Direito Tributário
Determinado ente federativo, ao instituir tributo de sua competência, decide delegar a outra pessoa jurídica de direito público a função de arrecadar e fiscalizar a exação. Posteriormente, surge controvérsia quanto à possibilidade de transferência da titularidade da competência tributária. À luz do regime jurídico constitucional e do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
Mais questões de Capacidade tributária passiva
- Vunesp 2026Maria, empresária individual regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, foi interditada judicialmente em decorrência de transtorno mental grave, mediante sen…
- IGEDUC 2026A competência tributária é a aptidão para instituir tributos, enquanto a capacidade tributária ativa refere-se à função de arrecadar e fiscalizar. Com base exclusivamente na redaç…
- FUNATEC 2026O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina a capacidade tributária passiva, estabelecendo hipóteses de determinadas condições pessoais ou jurídicas. À luz do CTN, julgue os ite…
- FAU UNICENTRO 2026A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador e com os dispositivos legais que determinam o cumprimento da obrigação, seja ela principal ou acessória. Sobre o tema, analise a…
- Cebraspe 2026Duas amigas abriram uma loja de roupas e começaram a vender mercadorias antes de registrar a empresa nos órgãos competentes. Apesar da irregularidade, a loja funcionava normalment…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.