Questões de Direito Tributário · DÉDALUS
Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoDÉDALUS 2026
CM Potim
Questão de Direito Tributário
Em determinado Município, é instituída cobrança compulsória em razão da disponibilização efetiva de serviço público específico e divisível ao contribuinte, prestado diretamente pela Administração. O ente público denomina a exação como “imposto municipal de serviço público”. À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta: - 5 -
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.