Questões DÉDALUS

Direito Previdenciário

9 questões de provas da DÉDALUS, com gabarito definitivo.

  1. Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· CM Paraibuna

    O chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a: I- Idosos com idade igual ou superior a 65 anos, com baixa renda; II- Pessoa com deficiência, até dezoito anos, que não apresentam renda fixa e não podem…

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  2. Direito PrevidenciárioOutros temas· 2018· LEMEPREV

    Conforme a Portaria MPS n. 402, de 10 de Dezembro de 2008, para a organização do RPPS devem ser observadas as seguintes normas de contabilidade, exceto:

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  3. Direito PrevidenciárioOutros temas· 2018· LEMEPREV

    De acordo com a Portaria MPS nº 204/2008 e alterações, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) será exigido nos seguintes casos, exceto:

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  4. Direito PrevidenciárioOutros temas· 2018· LEMEPREV

    Acerca das disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos a que se referem os arts. 249 e 250 da Constituição, é correto a…

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  5. Direito PrevidenciárioOutros temas· 2018· LEMEPREV

    A lei no 9.796/99 dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores dos entes federados. Sobre o assunto,

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  6. Direito PrevidenciárioOutros temas· 2018· LEMEPREV

    Considerando a Portaria nº 746 que dispõe sobre cobertura de déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, os Aportes para Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS ficarão sob a responsabilidade da Un…

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  7. Direito PrevidenciárioOutros temas· 2018· LEMEPREV

    Considerando a Portaria nº 519, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão observar na gestão dos recursos de seus RPPS as seguintes obrigações, além daquelas previstas na Resolução do CMN que dispõ…

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  8. Direito PrevidenciárioOutros temas· 2018· LEMEPREV

    Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, o RPPS não poderá conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS, ficando restrito, quanto ao dependente:

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  9. Direito PrevidenciárioOutros temas· 2018· LEMEPREV

    A Portaria MPS nº 403, de 2008, prevê em seu artigo 4º, os regimes de financiamento mínimo do plano de benefícios que o RPPS poderá adotar para observância do equilíbrio financeiro e atuarial. O regime financeiro utiliz…

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