Questões DÉDALUS

Legislação Penal Especial

4 questões de provas da DÉDALUS, com gabarito definitivo.

  1. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2018· LEMEPREV

    Sobre o que determina a Lei Maria da Penha no âmbito da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar é correto afirmar:

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  2. Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· CORE BA

    Leia com atenção: Art. 43: É vedada no contrato de representação comercial a inclusão de cláusulas del credere. Considerando o artigo acima, presente na Lei nº 4.886/65, assinale a alternativa correta sobre as cláusulas…

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  3. Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· CORE BA

    Leia com atenção: Art. 29: Salvo autorização expressa, não poderá o representante conceder abatimentos, descontos ou dilações, nem agir em desacordo com as instruções do (frase 1) representado. Parágrafo único: O repres…

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  4. Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· LEMEPREV

    Acerca do financiamento da Assistência Social, com base na Lei Orgânica da Assistência Social, é incorreto afirmar:

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