Questões de Direito Tributário · DÉDALUS
Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributáriaDÉDALUS 2026
CM Potim
Questão de Direito Tributário
Em determinado caso concreto, discute-se a interpretação de norma tributária que concede isenção fiscal. O contribuinte sustenta interpretação ampliativa do benefício, enquanto a Fazenda Pública defende interpretação restritiva. À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.