Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Paraibuna

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estatuto da Magistratura deve ser elaborado por:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· CM Potim

No processo de reforma constitucional, é proposta emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais. A proposta é regularmente apresentada e segue o procedimento formal previsto na Constituição. À luz do regime…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2026· CM Paraibuna

Após a aula de direito constitucional, Joana e Caio, estudantes do 5º semestre do curso de direito da Universidade XYZ, estavam em debate em relação aos direitos políticos. Caio dizia que para concorrerem a outros cargo…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Potim

Determinado ente público promove campanha institucional utilizando nomes, símbolos e imagens que identificam diretamente autoridade pública em exercício, com evidente promoção pessoal. À luz dos princípios constituciona…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Paraibuna

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Paraibuna

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· CM Potim

Em determinada situação, autoridade pública determina o ingresso forçado em residência particular durante o período noturno, sem consentimento do morador e sem ordem judicial, sob o argumento de que havia mera suspeita…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· CM Potim

Em determinada demanda judicial, discute-se a possibilidade de aplicação imediata de direito fundamental previsto na Constituição, mesmo na ausência de legislação infraconstitucional regulamentadora. A parte ré sustenta…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Potim

No exercício de suas funções institucionais, determinado Poder da República pratica ato típico de outro Poder, dentro dos limites constitucionais estabelecidos. À luz da teoria da separação dos poderes adotada no ordena…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Potim

Lei estadual estabelece normas gerais sobre matéria cuja competência legislativa é concorrente, inexistindo lei federal previamente editada. Posteriormente, a União edita norma geral sobre o mesmo tema. Diante desse cen…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Potim

Determinado servidor público pretende acumular dois cargos públicos remunerados. A Administração nega o pedido sob o argumento de vedação constitucional absoluta. Considerando o regime constitucional dos servidores públ…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Potim

No julgamento de recurso por órgão fracionário de tribunal, afasta-se a aplicação de determinada lei ao caso concreto, sob o fundamento de sua incompatibilidade com a Constituição, sem submissão da questão ao plenário o…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2021· CM Natividade da S

Assinale a alternativa que corresponde à definição das normas constitucionais de eficácia contida:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2021· CM Natividade da S

As constituições nas quais se veda qualquer alteração são classificadas quanto à estabilidade como:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2021· CM Natividade da S

Durante a aula de Direito Constitucional, o professor João Ricardo explicou aos alunos do 4º semestre do curso de Direito da Universidade XPTO que a Constituição Federal de 1988 prevê que é livre a criação, fusão, incor…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2021· CM Natividade da S

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2021· CM Natividade da S

Sobre a cobrança pela União, de imposto sobre o patrimônio dos Estados, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2020· COREN SC

Os Poderes dos Estados, Municípios e Distrito Federal estão subordinados a regras de organização da COREN-SC União extensíveis, de modo simétrico, às entidades federativas. Assim, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2020· COREN SC

Os direitos sociais constitucionais podem envolver bens providos de natureza social em sentido estrito, econômica ou cultural. Assinale a alternativa que apresenta um direito social em sentido estrito:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2020· COREN SC

O princípio da supremacia constitucional determina que a Constituição figura como fundamento de validade de todo ordenamento normativo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta: