Questões DÉDALUS

Língua PortuguesaRegência· 2026· CM Paraibuna

Analise os itens a seguir, tendo em vista a regência e a concordância das duas ocorrências do verbo "haver" no texto: I- "Haver" (linha 18) é impessoal, pois indica existência; II- "Houve" (linha 21), por estar no Passa…

Direito TributárioPrincípio da irretroatividade tributária· 2026· CM Potim

Em determinado exercício financeiro, a União edita lei instituindo novo tributo, estabelecendo sua cobrança imediata no mesmo exercício de sua publicação. O contribuinte impugna a exigência, alegando violação às limitaç…

InformáticaWindows – Explorador de arquivos e gerenciamento de pastas· 2026· CM Paraibuna

Sobre teclas de atalho no Microsoft Word e no Microsoft Excel em versões PT-BR, relacione corretamente os atalhos às suas respectivas funções e assinale a alternativa correta: I- Ctrl + N; II- Ctrl + Z; III- Ctrl + P; I…

Língua PortuguesaAcentuação de oxítonas e monossílabos tônicos· 2026· CM Paraibuna

Conforme o Novo Acordo Ortográfico e as regras de acentuação gráfica e tônica, assinale a alternativa com a colocação menos adequada sobre a classificação das palavras do texto:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2026· CM Potim

Determinado ente federativo decide transferir a execução de serviço público a particular, mediante procedimento prévio e formal, conferindo-lhe o direito de explorar o serviço por sua conta e risco, por prazo determinad…

Direito AdministrativoResponsabilidade das concessionárias e prestadoras de serviço público· 2026· CM Potim

Em determinada situação, um particular sofre dano decorrente de atuação de agente público no exercício de suas funções. Verifica-se que o agente agiu regularmente, sem dolo ou culpa, mas o dano foi efetivamente causado…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· CM Paraibuna

Assinale a alternativa correta em relação aos atos administrativos:

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2026· CM Paraibuna

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: 'O chamado poder vinculado', na realidade, não encerra 'prerrogativa' do Poder Público, mas, ao contrário, dá ideia de restrição, pois, quando se diz que determinada atrib…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· CM Potim

Em determinado caso concreto, a Administração Pública pratica ato administrativo que produz efeitos imediatos independentemente de concordância do administrado, impondo obrigação diretamente ao particular, sem necessida…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Paraibuna

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estatuto da Magistratura deve ser elaborado por:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· CM Potim

No processo de reforma constitucional, é proposta emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais. A proposta é regularmente apresentada e segue o procedimento formal previsto na Constituição. À luz do regime…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· CM Potim

Em análise de legalidade de ato administrativo, verifica-se que o agente público praticou o ato visando finalidade diversa daquela prevista expressamente em lei, embora todos os demais elementos estejam formalmente pres…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2026· CM Paraibuna

Após a aula de direito constitucional, Joana e Caio, estudantes do 5º semestre do curso de direito da Universidade XYZ, estavam em debate em relação aos direitos políticos. Caio dizia que para concorrerem a outros cargo…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· CM Potim

Determinado agente público, no exercício de função administrativa, pratica ato que viola princípios da Administração Pública, sem causar dano ao erário nem gerar enriquecimento ilícito. Verifica-se, contudo, que sua con…

Direito Processual PenalOutros temas· 2026· CM Paraibuna

Quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, trata-se de hipótese de:

Língua PortuguesaInterpretação de textos· 2026· CM Potim

A composição linguística do texto apropria-se de características específicas dos léxicos utilizados. Selecione a alternativa com a descrição correta dos valores semânticos empregados:

Língua PortuguesaInterpretação de textos· 2026· CM Paraibuna

Analise os itens a seguir, tendo em vista a significância e características morfológicas de palavras do texto: I- "Meia-noite" (linha 06) é formada por aglutinação; II- "Remeter" (linha 20) é utilizada no sentido de "ex…

Direito Processual CivilOutros temas· 2026· CM Potim

Em determinada demanda, após o trânsito em julgado da sentença de mérito, a parte vencida propõe nova ação com idênticas partes, causa de pedir e pedido, buscando rediscutir a mesma controvérsia já decidida. Diante dess…

Direito Processual CivilOutros temas· 2026· CM Potim

Em determinada demanda, a parte interpõe recurso de apelação contra sentença que julga improcedente o pedido. O recurso é recebido pelo juiz de primeiro grau e remetido ao tribunal, sem análise de admissibilidade. No tr…

Direito TributárioOutros temas· 2026· CM Potim

Determinado ente federativo, ao instituir tributo de sua competência, decide delegar a outra pessoa jurídica de direito público a função de arrecadar e fiscalizar a exação. Posteriormente, surge controvérsia quanto à po…